ATO Nº 034
26/10/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
Atos - 2026
Outubro
ATO Nº 033
21/10/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
Setembro
ATO Nº 032
17/09/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 031
04/09/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
Agosto
ATO Nº 030
31/08/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
Junho
ATO Nº 029
30/06/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 028
24/06/2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE DEPUTADO
ATO Nº 027
24/06/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 026
24/06/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
Maio
ATO Nº 025
08/05/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 024
23/03/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 023
02/03/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL
ATO Nº 022
02/03/2026
NOMEIA DEPUTADO PARA REPRESENTAR O PRESIDENTE DA PAEL